Regulamentos
Ação Social Escolar
pdf
Regulamento da Concessão e Auxilios Económicos - 1º Ciclo do Ensino Básico e Definição de Escalões de Comparticipação Familiar - Educação pré-escolar
Aprovado em 19 de Abril de 2010
201,04 KB
04.12.2012
pdf
Regulamento do Serviço de Cantina-Refeições das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico-Jardins de Infância
Aprovado em 4 de Junho de 2003
1,43 MB
04.12.2012
Ambiente e Espaços Verdes
pdf
2,51 MB
04.12.2012
pdf
2,68 MB
04.12.2012
Associativismo
pdf
Regulamento do Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo
Aprovado em 4 de Dezembro de 2003
2,13 MB
04.12.2012
pdf
Regulamento do Programa de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo
Aprovado em 4 de Dezembro de 2003
1,99 MB
04.12.2012
Bombeiros Municipais
pdf
Regulamento de Concursos de Acesso na Carreira de Bombeiros Municipais
Edital de 4 de fevereiro de 2019
711,19 KB
05.02.2019
pdf
Regulamento de Ingresso na Carreira de Bombeiro Profissional do Corpo de Bombeiros Municipais de Viana do Castelo
Publicado no Diário da Republica - 2ª serie - Nº 228 de 28 de novembro de 2016
250,23 KB
28.11.2016
Coesão Social
pdf
Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Viana do Castelo
Publicado no DR 2ª série Nº 144 de 28 de julho de 2016
305,1 KB
13.01.2017
pdf
Regulamento do Programa de Apoio às Organizações de Solidariedade
Aprovado em 11 de Fevereiro de 2004
1,75 MB
04.12.2012
pdf
Normas de apoio ao pagamento de tarifas de água e saneamento a famílias em situação de vulnerabilidade social acrescida, no âmbito de pandemia da doença COVID-19
216,25 KB
23.07.2020
Diversos
pdf
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior
Publicado no Diário da República - 2ª serie - Nº 136 de 15 de julho de 2020
745,99 KB
21.07.2020
pdf
Regulamento da Incubadora de Viana do Castelo na Praia Norte
Publicado no Diário da República - 2ª serie - Nº 136 de 15 de julho de 2020
574,22 KB
21.07.2020
pdf
Regulamento da Medida de Apoio à Realização de Obras de Conservação e Beneficiação, ou de Melhoria de Condições de Segurança e Conforto em Habitações Degradadas
Publicado no Diário da Republica - 2ª serie - Nº 71 de 9 de abril de 2020
660,51 KB
14.04.2020
pdf
Regulamento do Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo
Publicado no Diário da Republica - 2ª serie - Nº 61 de 26 de março de 2020
2,8 MB
26.03.2020
pdf
Regulamento da Incubadora Tecnológica da Praça do 1º de Maio
Publicado no Diário da República 2ª série nº65 de 1 de abril de 2020
597,09 KB
01.04.2020
pdf
Regulamento do Observatório do Litoral Norte
Publicado no Diário da República 2ª série nº66 de 2 abril de 2020
1,02 MB
02.04.2020
pdf
Regulamento do Conselho Municipal de Desporto
Publicado no Diário da República 2ª série nº65 de 1 abril de 2020
571 KB
01.04.2020
pdf
Regulamento do Cartão Jovem Municipal
Publicado no Diário da República, 2ª serie - Nº 197 de 14 de outubro de 2019
570,9 KB
14.10.2019
pdf
Regulamento de Reconhecimento de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local - Lojas Memória
Publicado no Diário da República, 2ª serie - Nº 155 de 14 de agosto de 2019
1,37 MB
26.08.2019
pdf
Regulamento Interno do Funcionamento da Rede Escolar de Ciência e de Apoio à Investigação Ciêntifica
645,9 KB
15.02.2019
pdf
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Viana do Castelo
Aprovado em 10 maio de 2018
269,47 KB
04.07.2018
pdf
Alteração ao Regulamento para Atribuição de Títulos Honoríficos
Aprovada em 7 de dezembro de 2017
309,23 KB
21.12.2017
pdf
Regulamento da Gala do Desporto do Município de Viana do Castelo
Aprovado em 10 de novembro de 2016
534,97 KB
18.11.2016
pdf
Regulamento para Atribuição de Circuitos Turísticos no Município de Viana do Castelo
Publicado no Diário da República, 2ª série - Nº 152 de 6 de agosto de 2015
189,81 KB
31.03.2016
pdf
Regulamento do Orçamento Participativo de Viana do Castelo
Aprovado em 2 de Outubro de 2014
3,62 MB
11.12.2014
pdf
Regulamento Sobre as Formas de Apoio às Juntas de Freguesias no Exercício das Suas Competências Próprias
Aprovado em 26 de Fevereiro de 2014
705,79 KB
10.03.2014
pdf
801,1 KB
22.01.2013
Equipamentos Culturais
pdf
Regulamento de Funcionamento, Cedência e Utilização do Centro Cultural de Viana do Castelo
Aprovado em 13 de Novembro de 2014
1,77 MB
11.12.2014
pdf
Alteração ao Regulamento da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo
Aprovado em 4 de Março de 2013
169,15 KB
06.03.2013
pdf
Regulamento da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo
Aprovado em 25 de Fevereiro de 1997
1,47 MB
04.12.2012
pdf
2,56 MB
04.12.2012
pdf
2,83 MB
04.12.2012
Equipamentos Desportivos
pdf
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais - Utilização de Equipamentos Desportivos e de Lazer - Ano 2019 - Alteração
Edital de 1 de março de 2019
987,07 KB
06.03.2019
pdf
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais - Utilização de Equipamentos Desportivos e de Lazer - Ano 2018 - Alteração
Edital de 26 de fevereiro de 2018
40,64 KB
27.02.2018
pdf
Regulamento de Utilização do CAR Surf do Cabedelo - Darque - Viana do Castelo
Publicado no Diário da República - 2ª serie nº 140 de 21 de julho de 2015
157,01 KB
24.07.2015
pdf
Regulamento para Utilização do Pavilhão Desportivo da Escola EB 2,3-S de Monte da Ola - Vila Nova de Anha - Viana do Castelo
Aprovado em 9 de Fevereiro de 1999
1,89 MB
04.12.2012
pdf
2,31 MB
04.12.2012
pdf
1,75 MB
04.12.2012
pdf
Regulamento para a Utilização da Ala Nova do Pavilhão Desportivo Municipal de Monserrate
Aprovado em 4 de Setembro de 2002
2,26 MB
04.12.2012
pdf
Regulamento para a Utilização da Piscina Municipal Frederico Pinheiro
Aprovado em 4 de Setembro de 2002
1,96 MB
04.12.2012
pdf
Regulamento para a Utilização do Pavilhão Desportivo Municipal da Escola Pintor José de Brito - Santa Marta de Portuzelo
Aprovado em 4 de Setembro de 2002
1,95 MB
04.12.2012
pdf
Regulamento para a Utilização do Pavilhão Desportivo Municipal de Monserrate
Aprovado em 4 de Setembro de 2002
1,97 MB
04.12.2012
pdf
Regulamento para a Utilização do Pavilhão Desportivo Municipal de Santa Maria Maior
Aprovado em 4 de Setembro de 2002
1,76 MB
04.12.2012
Equipamentos Municipais
pdf
8,81 MB
04.12.2012
pdf
4,36 MB
22.01.2013
Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
pdf
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento
Publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 23 de 3 de fevereiro de 2016
262,21 KB
03.02.2016
Feiras e Mercados
pdf
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais - Mercados, Feiras e Venda Ambulante - Ano 2019 - Alteração
Edital de 31 de janeiro de 2019
69,54 KB
06.02.2019
pdf
Regulamento de Feiras e Mercados do Município de Viana do Castelo
Publicado no Diário da República - 2ª serie nº 151 de 7 de agosto de 2018
297,57 KB
07.09.2018
pdf
Regulamento de Feiras e Mercados do Municipio de Viana do Castelo
Aprovado 10 de maio de 2018
1,11 MB
04.07.2018
pdf
Regulamento da Actividade de Comercio a Retalho Não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes
Publicado no Diário da República - 2ª serie nº 109 de 6 de junho de 2014
2,3 MB
13.08.2014
pdf
Regulamento da Zona de Actividades Económicas da Meadela
Aprovado em 18 de Março de 2013
1,35 MB
17.12.2014
pdf
782,28 KB
04.12.2012
pdf
1,22 MB
04.12.2012
Ocupação de Espaço Público e Publicidade
pdf
Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público
Publicado em Diário da República - 2ª série, nº18 de 25 de janeiro de 2019
3,07 MB
29.01.2019
Organização dos Serviços
pdf
Alterações ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais - Estrutura Flexível
Publicado em Diário da Republica - 2ª Série nº 129 de 9 de julho de 2019
380,47 KB
01.10.2019
pdf
Alterações ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais - Estrutura Flexível
Publicado em Diário da Republica - 2ª Série nº 230 de 29 de novembro de 2018
982,9 KB
01.10.2019
pdf
Regulamento da Organização dos Serviços Municipais - Estrutura Flexível
Publicado em Diário da Republica - 2ª Série nº 87 de 7 de maio de 2018
825,19 KB
01.10.2019
pdf
Regulamento da Organização dos Serviços Municipais - Estrutura Nuclear
Publicado em Diário da Republica - 2ª Série nº 87 de 7 de maio de 2018
356,89 KB
01.10.2019
Parques Empresariais
pdf
Regulamento das Condições de Subconcessão do Uso Privativo de Lotes de Terreno do Parque Empresarial Praia Norte
Publicado Diário da República 2ª série nº65 de 1 de abril de 2020
873,99 KB
01.04.2020
pdf
Regulamento das Condições de Concessão de Uso Privativo dos Lotes do Parque Empresarial da Praia Norte - Regime Incentivos 2020 - Norma transitória
Aprovado em 20 de setembro de 2019
95,16 KB
24.09.2019
pdf
Regulamento do Parque Empresarial de Lanheses
Publicado no Diário da República, 2ª serie - Nº 197 de 14 de outubro de 2019
1,15 MB
14.10.2019
pdf
Regulamento das Condições de Concessão de Uso Privativo dos Lotes do Parque Empresarial da Praia Norte - Regime Incentivos 2019 - Norma transitória
Aprovado em 22 de novembro de 2018
93,66 KB
10.12.2018
pdf
Regulamento de Edificação do Parque de Concessões da Praia Norte - Pagamento em Prestações - Renovação
Aprovado em 12 de Fevereiro de 2015
250,84 KB
12.02.2015
pdf
Regulamento de Edificação do Parque de Concessões da Praia Norte - Pagamento em Prestações
Aprovado em 30 de Dezembro de 2013
243,94 KB
03.01.2014
pdf
Parque Empresarial da Praia Norte - Pagamento em Prestações
Aprovado em 17 de Setembro de 2012
249,59 KB
04.12.2012
pdf
Regulamento de Edificação do Parque de Concessões da Praia Norte
Aprovado em 16 de Maio de 2011
654,92 KB
04.12.2012
pdf
Regulamento das Condições de Subconcessão do Uso Privativo de Lotes do Parque Empresarial Praia Norte
Aprovado em 28 de fevereiro de 2020
604,75 KB
05.03.2020
pdf
Regulamento das Condições de Concessão do Uso Privativo de Lotes de Terreno do Parque Empresarial da Praia Norte - Regime de incentivos
Aprovado em 21 de setembro de 2018
101,39 KB
25.09.2018
pdf
Regulamento das Condições de Concessão do Uso Privativo de Lotes de Terreno do Parque Empresarial da Praia Norte
Aprovado em 16 de Maio de 2011
1,19 MB
04.12.2012
pdf
Regulamento das Condições de Concessão do Uso Privativo de Lotes de Terreno do Parque Empresarial da Praia Norte - Alteração
Aprovado em 21 de Dezembro de 2006
464,36 KB
04.12.2012
pdf
Regulamento das Condições de Concessão de Uso Privativo dos Lotes do Parque Empresarial da Praia Norte - Alteração
Aprovado em 9 de Fevereiro de 2005
236,69 KB
04.12.2012
pdf
Regulamento das Condições de Venda dos Lotes de Terreno da Zona Industrial de Viana do Castelo (1º e 2º fases), Alvarães, Chafé e S. Romão do Neiva - Alteração
Aprovado em 3 de abril de 2017
451,92 KB
13.04.2017
pdf
Regulamento Municipal de Venda de Lotes de Terreno na Zona Industrial de Viana do Castelo (1ª e 2ª Fases) - Alteração
Aprovado em 7 de abril de 2004
201,88 KB
28.09.2015
pdf
Regulamento das Condições de Venda da Zona Industrial de Viana do Castelo (1ª e 2ª Fases)
Aprovado em 6 de Setembro de 1994
812,47 KB
04.12.2012
Segurança
pdf
1,26 MB
04.12.2012
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
pdf
Regulamento Interno de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Aprovado em 10 de Agosto de 2005
13,49 MB
04.12.2012
Serviços Municipalizados e de Saneamento Básico
pdf
724,24 KB
16.12.2019
pdf
Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais - Anexo 4
Ano 2019
683,78 KB
14.12.2018
pdf
712,87 KB
12.12.2018
pdf
601,99 KB
12.12.2018
pdf
Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais - Anexo 4
Alteração aprovada em 7 de dezembro de 2017
810,97 KB
13.12.2017
pdf
Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais - Anexo 4
Ano 2017
625,17 KB
29.12.2016
pdf
516,22 KB
29.12.2016
pdf
Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais - Anexo 4
Ano 2016
1,19 MB
13.01.2016
pdf
1,09 MB
13.01.2016
pdf
Regulamento de Acesso ao Tarifário para Familias Numerosas dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo
Aprovado em 8 de Janeiro de 2015
472,01 KB
11.02.2015
pdf
1,4 MB
13.01.2015
pdf
Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais - Anexo 4
Ano 2015
1,53 MB
13.01.2015
pdf
Regulamento para Atribuição da Tarifa Social (Água, Saneamento e Residuos Sólidos)
Aprovado em 12 de Abril de 2010
282,67 KB
16.01.2013
pdf
Alteração Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais Municipio Viana do Castelo
Aprovada em 7 de Setembro de 2005
253,25 KB
16.01.2013
Taxas e Licenças
pdf
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais - Ano 2020
Edital de 2 de janeiro de 2020
2,17 MB
02.01.2020
pdf
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais - Ano 2019
Edital de 2 de janeiro de 2019
4,38 MB
20.02.2019
pdf
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais - Mercados, Feiras e Venda Ambulante - Ano 2019 - Alteração
Edital de 31 de janeiro de 2019
69,54 KB
06.02.2019
pdf
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais - Utilização de Equipamentos Desportivos e de Lazer - Ano 2018 - Alteração
Edital de 26 de fevereiro de 2018
40,64 KB
27.02.2018
pdf
4,26 MB
02.01.2018
pdf
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais - Alteração
Edital de 20 de dezembro de 2017
194,5 KB
21.12.2017
pdf
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais - Mercados, Feiras e Venda Ambulante - Ano 2017 - Alteração
Edital de 20 de janeiro de 2017
66,17 KB
20.01.2017
pdf
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais - Alteração - Artº 62 - Esplanadas
Edital de 29 de junho de 2017
51,73 KB
05.07.2017
pdf
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais - Utilização de Equipamentos Desportivos e de Lazer - Ano 2017 - Alteração
Edital de 20 de janeiro de 2017
43,7 KB
20.01.2017
pdf
6,75 MB
02.01.2017
pdf
9,68 MB
30.12.2015
pdf
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais - Utilização de Equipamentos Desportivos e de Lazer
Regulamento 446/2014, publicado no D.R. 2ª serie Nº197, de 13 de outubro
2,52 MB
14.10.2014
pdf
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais - Utilização de Equipamentos Desportivos e de Lazer
Alterações aprovadas em 20 de Dezembro de 2013
241,34 KB
03.01.2014
pdf
5,27 MB
15.01.2013
pdf
Regulamento Municipal de Inspeção de Meios Mecanicos de Elevação
Aprovado em 9 de abril de 2003
1,66 MB
15.01.2013
pdf
431,83 KB
22.01.2013
Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação
pdf
Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação - 2020
Edital de 2 de janeiro de 2020
751,05 KB
02.01.2020
pdf
Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação - 2020 - Norma Transitória
215,24 KB
24.09.2019
pdf
Regime de Incentivos ao investimento económico - Normas Excecionais e Transitórias para o Ano de 2020
Edital de 23 de setembro de 2019
755,2 KB
24.09.2019
pdf
Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação - 2019
Edital de 2 de janeiro de 2019
3,94 MB
02.01.2019
pdf
Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação - Regime de Incentivos 2019 - Norma transitória
Edital de 7 de dezembro de 2018
130,96 KB
10.12.2018
pdf
Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação - Regime de Incentivos 2019
Regulamento nº 675/2018 publicado no D.R. 2ª serie, nº 199 de 16 de outubro de 2018
280,76 KB
19.10.2018
pdf
Regime de Incentivos ao investimento económico - Normas Excecionais e Transitórias para o Ano de 2019
Edital de 7 de dezembro de 2018
644,31 KB
10.12.2018
pdf
Regime de Incentivos ao investimento económico - Normas Excecionais e Transitórias para o Ano de 2019
Edital de 24 de setembro de 2018
688,19 KB
25.09.2018
pdf
Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação - Alteração ao Regulamento
Regulamento nº 331/2018 publicado no D.R. 2ª série, nº 103 de 29 de maio de 2018
370,71 KB
30.05.2018
pdf
RGEU - Revogação da Exigencia da Licença de Obras - Anteriores a 1991
Edital de 27 de abril de 2018
137,33 KB
21.05.2018
pdf
Regime de Incentivos 2018 - Normas Excecionais e Transitórias para o Ano de 2018
Edital de 20 de dezembro de 2017
626,1 KB
01.02.2018
Taxis
pdf
Regulamento Municipal de Actividades de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros
Aprovado em 6 de Novembro de 2002
3,49 MB
22.01.2013
pdf
Alteração ao Regulamento Municipal de Actividades de Transporte de Aluguer em veículos Ligeiros de Passageiros
Aprovado em 9 de Fevereiro de 2005
234,56 KB
22.01.2013
Trânsito
pdf
Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos
Publicado no Diário da República, 2ª serie - Nº 196 de 11 de outubro de 2019
1003,05 KB
14.10.2019
pdf
Regulamento da Comissão de Trânsito do Concelho de Viana do Castelo
Aprovado em 6 de Maio de 2014
727,67 KB
07.05.2014
Trânsito - Estacionamento
pdf
204,07 KB
14.07.2020
pdf
118,92 KB
02.08.2019
pdf
105,18 KB
17.05.2019
pdf
212,73 KB
11.04.2019
pdf
369,43 KB
06.03.2019
pdf
Alteração ao Regulamento de Estacionamento de Veículos
Aprovado em 31 de janeiro de 2019
53,23 KB
06.02.2019
pdf
377,94 KB
18.09.2018
pdf
106,07 KB
03.08.2018
pdf
Alteração ao Regulamento de Estacionamento de Veículos
Aprovada em 7 de dezembro de 2017
63,96 KB
13.12.2017
pdf
Alteração ao Regulamento de Estacionamento de Veículos
Aprovada em 14 de setembro de 2017
114,19 KB
20.09.2017
pdf
Alteração ao Regulamento de Estacionamento de Veículos
Aprovada em 7 de dezembro de 2016
40,99 KB
13.12.2016
pdf
214 KB
16.05.2016
pdf
Alteração ao Regulamento de Estacionamento de Veículos
Aprovada em 18 de fevereiro de 2016
221,83 KB
24.02.2016
pdf
383,29 KB
27.08.2015
pdf
Alteração ao Regulamento de Estacionamento de Veículos
Aprovada em 12 de Fevereiro de 2015
125,77 KB
16.02.2015
pdf
Alteração ao Regulamento de Estacionamento de Veículos
Aprovada em 13 de Novembro de 2014
204,69 KB
20.11.2014
pdf
423,4 KB
07.05.2014
pdf
Alteração ao Regulamento de Estacionamento de Veículos
Aprovada em 23 de Janeiro de 2014
436,33 KB
27.01.2014
pdf
Alteração ao Regulamento de Estacionamento de Veículos
Aprovada em 24 de Setembro de 2012
362,9 KB
16.01.2013
pdf
613,1 KB
16.01.2013
pdf
Alteração ao Regulamento de Estacionamento de Veículos
Aprovada em 6 de Fevereiro de 2012
83,2 KB
16.01.2013
pdf
34,86 KB
16.01.2013
pdf
62,78 KB
16.01.2013
pdf
Alteração ao Regulamento de Estacionamento de Veículos
Aprovada em 4 de Novembro de 2010
227,97 KB
16.01.2013
pdf
4,9 MB
16.01.2013
Trânsito - Postura
pdf
Alteração à Postura de Trânsito da Área da Cidade de Viana do Castelo
Aprovada em 14 de setembro de 2017
157,62 KB
21.12.2017
pdf
Alteração à Postura de Regulamentação do Trânsito na Área da Cidade de Viana do Castelo
Aprovada em 2 de Maio de 2014
222,97 KB
10.07.2014
pdf
Alteração à Postura de Regulamentação de Trânsito na Área da Cidade de Viana do Castelo
Aprovada em 23 de Janeiro de 2014
207,15 KB
10.03.2014
pdf
Alteração à Postura de Regulamentação de Trânsito na Área da Cidade de Viana do Castelo
Aprovada em 2 Abril 2012
936,6 KB
16.01.2013
pdf
Alteração à Postura de Regulamentação do Trânsito na Área da Cidade de Viana do Castelo
Aprovada em 14 de Junho de 2010
905,49 KB
16.01.2013
pdf
Alteração à Postura de Trânsito na Área da Cidade de Viana do Castelo
Aprovada em 7 de Março de 2011
213,79 KB
16.01.2013
pdf
Alteração à Postura de Trânsito na Área da Cidade de Viana do Castelo
Aprovada em 4 de Novembro de 2010
276,03 KB
16.01.2013
pdf
Alteração à Postura de Trânsito na Área da Cidade de Viana do Castelo
Aprovada em 1 de Outubro de 2012
191,72 KB
16.01.2013
pdf
Alteração à Postura de Regulamentação de Trânsito na Área da Cidade de Viana do Castelo
Aprovada em 24 Setembro 2012
202,78 KB
16.01.2013
Transportes Coletivos
pdf
Regulamento de Utilização e Funcionamento do Terminal Rodoviário do Interface de Transportes
Aprovado em 25 de Agosto de 2004
3,44 MB
04.12.2012
pdf
Projecto do Regulamento de Cedencia das Viaturas de Transporte Colectivo do Municipio
Aprovado em 8 de Outubro de 2003
1,12 MB
04.12.2012